Localize-nos      Missão/Visão/Valores      Iniciativas      Eventos

 
 

 


 
Freguesia de Alcochete
 

RESULTADOS ELEITORAIS


 

 

 

Para a obtenção de licenças é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

  • Boletim de vacinas, com a vacina anti-rábica em dia

  • Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte do dono do animal

 

 
 

Animal

Taxa Documentação Extra Necessária

Cão de Companhia

 

 

Cão com fins Económicos

 

 

Cão para fins Militares,
Policiais e Segurança Pública

   

Cão para Investigação Cientifica

   

Cão de Caça

 

Carta de Caçador do dono do animal

Ficha do SIRA ou SICAFE

Cão Guia

   

Cão Potencialmente Perigoso
(ver classificação)

 

Registo Criminal do dono do animal

Ficha do SIRA ou SICAFE

Seguro de Responsabilidade Civil

Termo de Responsabilidade
(facultado pela Junta de Freguesia, onde o dono declara o tipo de condições do alojamento do animal e as medidas de segurança implementadas)

Cumprir o Despacho Ministerial N.º 10819, de 14-04-08
(castração ou esterilização dos cães desta raça)

Declaração do médico veterinário que procedeu à castração ou esterilização.

Cão Perigoso

 

o mesmo que no anterior

Gato

 

 

 

 

Todos os cães e gatos nascidos a partir de 1 de Julho de 2008 têm de ser identificados electronicamente

 
   
   

Junta de Freguesia de Alcochete

Horário de Atendimento: 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30
Horário de Funcionamento: 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00

 

 
 



Dogue Argentino


Fila Brasileiro


Rottweiler


Staffordshire Bull Terrier


Staffordshire Terrier Americano


Tosa Inu

 

   informações úteis
   Animais Perigosos
 (DL 312 a 315/2003)
 
  Raças Perigosas
 (Port. 422/2004
)
 
  Castração/Esteriliz.
 (Desp. Min. 10819/08)
 
   Clube  
   Veterinárias  

Obtenha o Adobe Reader aqui

 

Junta de Freguesia de Alcochete - 2009 - Todos os direitos reservados - desenvolvido por ACGS